Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Balneário Rincão SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 09/10/2026 a 23/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos públicos14
Valor publicadoR$ 206.014,68
Última ingestão24/10/2026 22:34
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 86/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Cobertura de dados públicos
contratos localizados no PNCP
30/30
Quantidade de contratos
14 contratos (escala de referência: 50)
6/20
Atualização da base
última ingestão em 24/10/2026 22:34
15/15
Identificação de fornecedores
fornecedores com CNPJ identificados
15/15
Emendas federais identificadas
1 emendas em 2026 · liquidadas e pagas no Portal da Transparência
20/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 500.000,00
LiquidadoR$ 500.000,00
PagoR$ 500.000,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor no plano Rastreabilidade
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função no plano Rastreabilidade
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — no plano Rastreabilidade.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO PRIMAZZIA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA R$ 1.400,00 —
2026-10-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO PRIMAZZIA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA R$ 1.009,00 —
2026-10-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO PLENUS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA R$ 17.310,00 —
2026-10-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO TREDE CENTER COMMERCE LTDA R$ 599,90 —
2026-10-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA R$ 5.480,00 —

Cada valor aparece como o órgão o publicou; o link abre o registro original. Quando o sistema que publicou no PNCP deslocou a vírgula decimal (valor 100, 1.000 ou 10.000 vezes maior), conferimos com a compra de origem e mostramos o valor corrigido, marcado como "corrigido", com os dois links. O que não dá para provar fica marcado como atípico e fora dos totais. Onde não há link, o registro é anterior à guarda de procedência — a próxima ingestão preenche. Conferir em pncp.gov.br.

+9 contratos publicados

O plano Rastreabilidade abre a lista completa, o histórico por fornecedor e a exportação CSV.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.