Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Arataca/BA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 07:48
Última ingestão 25/10/2026 09:20
Período 26/03/2024 a 23/10/2026
86 /100

IC-Gov · grau A

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

420 contratos publicados · R$ 66.257.422,16 em valor publicado · período 26/03/2024 a 23/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação59% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)15/25
Consistência dos valores98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem25/25
Vínculo com a licitação94% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado14/15
Fornecedor identificado100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
FV CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDAR$ 8.916.335,11
JONILSON SANTANA DAMASCENOR$ 5.099.950,00
TERRA NOVA CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA - LTDAR$ 4.797.115,12
ALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLENAGEM E LOCADORA EIRELIR$ 3.586.894,18
DECOR FESTAS E EVENTOS LTDAR$ 3.309.931,00
ALTO DA SERRA ENTRETENIMENTO LTDAR$ 2.232.809,24

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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