Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Curaçá/BA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 05:17
Última ingestão 25/10/2026 07:19
Período 23/10/2024 a 22/10/2026
73 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

459 contratos publicados · R$ 152.323.545,58 em valor publicado · período 23/10/2024 a 22/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação15% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)4/25
Consistência dos valores97% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem24/25
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado15/15
Fornecedor identificado100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
PROGRESSO CONSTRUTORA LTDAR$ 15.030.641,10
SOLUSTER - SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDAR$ 14.955.761,50
CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 9.302.945,67
SM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDAR$ 9.112.441,56
MR VORTEX CONSTRUCOES LTDAR$ 5.189.130,11
FIT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAR$ 4.903.270,57

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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