Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Baturité CE

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 30/09/2024 a 22/09/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 1 contrato(s) deste município (R$ 1.603.768,53 somados) estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos públicos43
Valor publicadoR$ 75.880.910,88
Última ingestão25/10/2026 07:19
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 87/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
53% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
13/25
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
24/25
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
15/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
1 emendas em 2025 · liquidadas e pagas no Portal da Transparência
20/20

Emendas parlamentares federais · 2025

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 200.000,00
LiquidadoR$ 200.000,00
PagoR$ 200.000,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor no plano Rastreabilidade
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função no plano Rastreabilidade
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — no plano Rastreabilidade.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-09-22 MUNICIPIO DE BATURITE BANCO BRADESCO SA2026-09-22 R$ 2.792.400,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-08-03 MUNICIPIO DE BATURITE UNO INCORPORACOES LIMITADA2026-08-03 R$ 6.101.244,64 PNCP ↗
compra ↗
2026-08-03 MUNICIPIO DE BATURITE J P SERVICOS E LOCACOES LTDA2026-08-03 R$ 5.040.351,42 PNCP ↗
compra ↗
2026-07-30 MUNICIPIO DE BATURITE MARQUINHOS CONSTRUÇÕES2026-07-30 R$ 435.599,80 PNCP ↗
compra ↗
2026-07-20 MUNICIPIO DE BATURITE CALCULO CERTO SERVICOS LTDA2026-07-20 R$ 1.603.768,53acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 904.624,13 PNCP ↗
compra ↗

Cada valor é exatamente o que está no PNCP, e o link abre o registro original. Antes de entrar nos totais, cada contrato é conferido com a compra de que saiu, também no PNCP. Entram nos totais os contratos de até 1,5× a própria compra (margem dos aditivos da Lei 14.133). Ficam de fora, visíveis e marcados: os que passam disso ("acima do valor da compra" ou, acima de 10×, "inconsistente na fonte") e os fora de escala para o porte do município. Conferir em pncp.gov.br.

+38 contratos publicados

O plano Rastreabilidade abre a lista completa, o histórico por fornecedor e a exportação CSV.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.