Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Açailândia/MA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 06:38
Última ingestão 25/10/2026 09:20
Período 15/07/2022 a 20/10/2026
78 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

1.249 contratos publicados · R$ 486.497.820,61 em valor publicado · período 15/07/2022 a 20/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação28% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)7/25
Consistência dos valores99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem25/25
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado15/15
Fornecedor identificado100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECONSTRUIRR$ 47.750.630,40
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 30.148.745,25
CONSTRUSUL CONSTRUCOES LTDAR$ 24.981.682,74
VOX AMBIENTAL LTDAR$ 21.547.727,56
CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDAR$ 14.890.405,65
GNR EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 14.538.588,18

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.