Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Água Doce do Maranhão/MA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 08:35
Última ingestão 25/10/2026 09:20
Período 28/11/2024 a 09/10/2026
73 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

27 contratos publicados · R$ 18.148.294,67 em valor publicado · período 28/11/2024 a 09/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação11% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)3/25
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem25/25
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado15/15
Fornecedor identificado100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
M BACELAR MARINHO EIRELIR$ 3.544.298,70
ENDRO SERVIÇOS E COMERCIO LIMITADAR$ 3.130.000,00
C.M. DE SOUSA LTDAR$ 2.680.000,00
50.568.585/0001-19R$ 2.372.827,90
SENC - SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUTIVA LTDAR$ 1.857.300,00
GRAN SERVICOS E LOCACOES LTDAR$ 1.343.340,06

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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