Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Pinheiro MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 29/02/2024 a 23/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 50 contrato(s) deste município (R$ 139.875.264,85 somados) estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos públicos352
Valor publicadoR$ 354.048.851,78
Última ingestão25/10/2026 07:19
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 65/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
4% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
1/25
Consistência dos valores
86% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
21/25
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
15/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-23 MUNICIPIO DE PINHEIRO AUTO POSTO UBIRATAN LTDA2026-10-23 R$ 144.157,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AUTO POSTO UBIRATAN LTDA2026-10-22 R$ 2.230.698,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 MUNICIPIO DE PINHEIRO AUTO POSTO UBIRATAN LTDA2026-10-22 R$ 1.155.946,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AUTO POSTO UBIRATAN LTDA2026-10-22 R$ 3.696.522,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-14 MUNICIPIO DE PINHEIRO POSTO BOM-VIVER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA2026-10-14 R$ 245.850,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-14 MUNICIPIO DE PINHEIRO POSTO BOM-VIVER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA2026-10-14 R$ 259.445,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-14 MUNICIPIO DE PINHEIRO POSTO BOM-VIVER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA2026-10-14 R$ 296.820,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-14 MUNICIPIO DE PINHEIRO POSTO BOM-VIVER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA2026-10-14 R$ 214.110,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-05-06 MUNICIPIO DE PINHEIRO ASTROS-CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA2026-05-06 R$ 3.412.331,43inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 23,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-29 MUNICIPIO DE PINHEIRO ASTROS-CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA2026-04-29 R$ 5.238.477,52inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 3,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO ASTROS-CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA2026-04-14 R$ 5.015.558,67inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 11,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-16 MUNICIPIO DE PINHEIRO M VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA2025-12-16 R$ 69.035.438,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.759.890,45 PNCP ↗
compra ↗
2025-09-29 MUNICIPIO DE PINHEIRO AUTO POSTO UBIRATAN LTDA2025-09-29 R$ 4.985.500,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 0,12 PNCP ↗
compra ↗

Cada valor é exatamente o que está no PNCP, e o link abre o registro original. Antes de entrar nos totais, cada contrato é conferido com a compra de que saiu, também no PNCP. Entram nos totais os contratos de até 1,5× a própria compra (margem dos aditivos da Lei 14.133). Ficam de fora, visíveis e marcados: os que passam disso ("acima do valor da compra" ou, acima de 10×, "inconsistente na fonte") e os fora de escala para o porte do município. Conferir em pncp.gov.br.

+339 contratos publicados

O plano Rastreabilidade abre a lista completa, o histórico por fornecedor e a exportação CSV.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.