Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Tasso Fragoso/MA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 08:38
Última ingestão 25/10/2026 09:21
Período 08/04/2024 a 30/09/2026
96 /100

IC-Gov · grau A

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

172 contratos publicados · R$ 94.462.202,71 em valor publicado · período 08/04/2024 a 30/09/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação91% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)23/25
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem25/25
Vínculo com a licitação90% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado14/15
Fornecedor identificado100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
SILVA PROVIDENCIA COMER. E SERV. LTDAR$ 25.674.760,36
CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO LTDAR$ 6.597.330,80
AUTO POSTO FRAGOSO LTDAR$ 6.319.970,16
D. ALVES ABREUR$ 5.495.341,65
A G FIALHO LIMITADAR$ 5.481.855,76
CONSRIL CONSTRUTORA RIPARDO LTDAR$ 5.298.887,59

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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