Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Tutóia MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 15/06/2026 a 03/09/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos públicos19
Valor publicadoR$ 15.662.029,66
Última ingestão24/10/2026 20:55
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 0/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
0/25
Consistência dos valores
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
0/25
Vínculo com a licitação
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
0/15
Fornecedor identificado
0% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
0/10
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-09-03 MUNICIPIO DE TUTOIA MALHARIA KC LTDA2026-09-03 R$ 202.132,30 —
2026-07-20 MUNICIPIO DE TUTOIA EDIFICA CONSTRUCOES LTDA2026-07-20 R$ 1.396.609,81 —
2026-07-07 MUNICIPIO DE TUTOIA INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK2026-07-07 R$ 372.685,00 —
2026-07-07 MUNICIPIO DE TUTOIA JR GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA2026-07-07 R$ 148.138,68 —
2026-07-07 MUNICIPIO DE TUTOIA JR GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA2026-07-07 R$ 386.398,56 —

Cada valor é exatamente o que está no PNCP, e o link abre o registro original. Antes de entrar nos totais, cada contrato é conferido com a compra de que saiu, também no PNCP. Entram nos totais os contratos de até 1,5× a própria compra (margem dos aditivos da Lei 14.133). Ficam de fora, visíveis e marcados: os que passam disso ("acima do valor da compra" ou, acima de 10×, "inconsistente na fonte") e os fora de escala para o porte do município. Conferir em pncp.gov.br.

+14 contratos publicados

O plano Rastreabilidade abre a lista completa, o histórico por fornecedor e a exportação CSV.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.