Relatório de prontidão documental
Fronteira/MG · dados públicos do PNCP
85
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IC-Gov · grau A
Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Dados públicos consolidados
39 contratos publicados · R$ 8.352.051,82 em valor publicado · período 10/10/2025 a 23/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 54% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 13/25 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem | 25/25 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado | 15/15 |
| Fornecedor identificado | 100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor | 10/10 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Emendas federais identificadas | não avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadas | n/a |
Prévia do relatório
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA | R$ 5.450.000,00 |
| SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | R$ 1.000.000,00 |
| BMS CONSTRUCOES E COMERCIO RIO PRETO LTDA | R$ 558.028,89 |
| LH7 CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA | R$ 225.600,00 |
| PAULISTA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA | R$ 134.998,20 |
| NOVOS TEMPOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA | R$ 100.000,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.