Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

São Domingos do Capim/PA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 07:31
Última ingestão 25/10/2026 09:20
Período 18/12/2025 a 17/09/2026
80 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

8 contratos publicados · R$ 24.789.390,19 em valor publicado · período 18/12/2025 a 17/09/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)13/25
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem25/25
Vínculo com a licitação75% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado11/15
Fornecedor identificado100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 10.957.552,38
AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDAR$ 5.768.277,00
CONSTRUTORA XINGU A N LTDAR$ 3.995.173,60
NACIONAL INCORPORADORA LTDAR$ 1.243.124,64
GRUPO NORTE AGUAS LTDAR$ 1.199.929,20
AVANCA BRASIL CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDAR$ 978.403,37

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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