Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Terra Santa/PA · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 07:32
Última ingestão 25/10/2026 09:20
Período 10/04/2024 a 21/10/2026
84 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

359 contratos publicados · R$ 169.832.245,94 em valor publicado · período 10/04/2024 a 21/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação56% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)14/25
Consistência dos valores99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem25/25
Vínculo com a licitação84% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado13/15
Fornecedor identificado100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
CONTROLE DE PRAGA & SERVICO LTDAR$ 13.657.654,04
3A COMERCIO, SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA.R$ 12.699.760,00
OBG SERVICOS EM SAUDE LTDAR$ 12.142.197,53
VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDAR$ 11.778.177,31
RIOS PRODUCOES E EVENTOS LTDAR$ 8.492.252,33
A P SANTOS CONSTRUCOES E SEVICOS LTDAAR$ 7.782.571,97

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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