Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Olho d'Água do Borges RN

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 25/04/2025 a 22/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos públicos132
Valor publicadoR$ 18.739.865,84
Última ingestão25/10/2026 07:19
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 90/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
70% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
17/25
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
25/25
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
15/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES VITTAMED COMERCIAL LTDA.2026-10-22 R$ 4.122,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-21 MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES REFINAR EMPRESARIAL2026-10-21 R$ 37.512,35 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-21 MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES FELIPE ALTAMIRO ESPINDO2026-10-21 R$ 8.665,64 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-20 MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES ASSUNPÇÃO TEC COMÉRCIO2026-10-20 R$ 14.700,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-19 MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES CASA MIX LTDA2026-10-19 R$ 18.180,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+127 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.