Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Pescaria Brava SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 22/05/2023 a 23/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos públicos2.722
Valor publicadoR$ 25.217.121,88
Última ingestão25/10/2026 07:19
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 96/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
99% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
25/25
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
25/25
Vínculo com a licitação
70% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
11/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
2 emendas em 2025 · liquidadas e pagas no Portal da Transparência
20/20

Emendas parlamentares federais · 2025

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas2
EmpenhadoR$ 5.000.000,00
LiquidadoR$ 4.950.000,00
PagoR$ 4.950.000,00
Maiores autores (pago) 2 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-23 CAMARA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA OTHALA COMERCIO LTDA2026-10-23 R$ 113,94 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-23 MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA FENIX INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA2026-10-23 R$ 1.149,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-23 MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI2026-10-23 R$ 209,76 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-23 CAMARA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA MC COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA2026-10-23 R$ 275,20 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA ESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA2026-10-22 R$ 35.900,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+2717 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.