Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Porto Belo SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 22/05/2023 a 24/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 3 contrato(s) deste município (R$ 256.190,03 somados) estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos públicos5.799
Valor publicadoR$ 210.738.723,59
Última ingestão25/10/2026 07:19
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 95/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
99% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
25/25
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
25/25
Vínculo com a licitação
70% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
11/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-24 MUNICIPIO DE PORTO BELO REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA2026-10-24 R$ 1.950,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-23 MUNICIPIO DE PORTO BELO CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA2026-10-23 R$ 1.439,98sem compra para conferir PNCP ↗
compra ↗
2026-01-29 MUNICIPIO DE PORTO BELO CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC2026-01-29 R$ 31.590,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 6.240,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-03-14 FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO ARTCIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DECORAÇÕES TEMÁTICAS LTDA - EPP2024-03-14 R$ 59.000,03acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 34.490,12 PNCP ↗
compra ↗
2024-02-02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO VULCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA2024-02-02 R$ 165.600,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 82.800,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+5794 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.