Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Cubatão SP

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 24/01/2025 a 19/08/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos públicos15
Valor publicadoR$ 77.951.651,29
Última ingestão24/10/2026 22:49
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental 0/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
0/25
Consistência dos valores
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
0/25
Vínculo com a licitação
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
0/15
Fornecedor identificado
0% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
0/10
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-08-19 MUNICIPIO DE CUBATAO NEXPRIME LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI2026-08-19 R$ 11.512.530,00 —
2026-08-17 MUNICIPIO DE CUBATAO UP DOWN TELECOM LTDA2026-08-17 R$ 63.000,00 —
2026-06-03 MUNICIPIO DE CUBATAO VENEZIAN MAVEN ENGENHARIA LTDA2026-06-03 R$ 5.059.285,30 —
2026-06-01 MUNICIPIO DE CUBATAO IPCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA2026-06-01 R$ 3.100.000,00 —
2026-02-24 MUNICIPIO DE CUBATAO COR LINE SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA2026-02-24 R$ 6.308.380,08 —

Cada valor é exatamente o que está no PNCP, e o link abre o registro original. Antes de entrar nos totais, cada contrato é conferido com a compra de que saiu, também no PNCP. Entram nos totais os contratos de até 1,5× a própria compra (margem dos aditivos da Lei 14.133). Ficam de fora, visíveis e marcados: os que passam disso ("acima do valor da compra" ou, acima de 10×, "inconsistente na fonte") e os fora de escala para o porte do município. Conferir em pncp.gov.br.

+10 contratos publicados

O plano Rastreabilidade abre a lista completa, o histórico por fornecedor e a exportação CSV.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.