Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Porto Franco MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 18/04/2024 a 09/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 2 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos (todos os anos)142
Valor publicado (todos os anos)R$ 67.542.018,00
Última ingestão25/10/2026 09:20
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 80/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
42% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
10/25
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
25/25
Vínculo com a licitação
94% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
14/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-09 MUNICIPIO DE PORTO FRANCO V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA2026-10-09 R$ 1.242.302,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-09-29 MUNICIPIO DE PORTO FRANCO GENTILEZA BEZERRA DE SOUSA2026-09-29 R$ 15.600,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-09-24 MUNICIPIO DE PORTO FRANCO SOLUCOES SERRALHERIA LTDA2026-09-24 R$ 871.941,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-11-19 MUNICIPIO DE PORTO FRANCO R. C. LIMA GOMES DISTRIBUIDORA LTDA2025-11-19 R$ 708.771,36acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 198.889,35 PNCP ↗
compra ↗
2024-09-25 MUNICIPIO DE PORTO FRANCO K N SILVA MATOS2024-09-25 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 121,69 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+137 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.