Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Belém PA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 4 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos em 2026180
Valor publicado em 2026R$ 601.026.746,63
Última ingestão25/10/2026 09:20
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 91/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
65% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
16/25
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
25/25
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
15/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
2 emendas em 2026 · liquidadas e pagas no Portal da Transparência
20/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas2
EmpenhadoR$ 1.318.627,35
LiquidadoR$ 1.316.459,75
PagoR$ 909.422,35
Maiores autores (pago) 2 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 2 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-23 MUNICIPIO DE BELEM PAX BRASIL SERVICO E COMERCIO LTDA2026-10-23 R$ 1.281.450,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-23 GUARDA MUNICIPAL DE BELEM REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA2026-10-23 R$ 4.540,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-19 GUARDA MUNICIPAL DE BELEM 65.928.290 DANIELLE DE ALMEIDA BARBOSA2026-10-19 R$ 798,39 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-19 GUARDA MUNICIPAL DE BELEM J P M DINIZ2026-10-19 R$ 1.221,40 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-19 GUARDA MUNICIPAL DE BELEM MADIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA2026-10-19 R$ 6.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-08-31 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA SECAO DISTRITO FEDERAL - BRASIL DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUT2026-08-31 R$ 21.811,70inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.181,17 PNCP ↗
compra ↗
2026-08-06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL VIP GESTAO E LOGISTICA S.A2026-08-06 R$ 3.504,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 100,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-24 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DA EDUCACAO DAS CAPITAIS - CONSEC2026-04-24 R$ 80.116,74inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8.011,67 PNCP ↗
compra ↗
2026-01-09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL ITEX LOCACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA2026-01-09 R$ 6.459.510,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 107.658,50 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+171 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.