Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Belém PA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 27/08/2024 a 23/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 1 repetição do valor da compra em outro contrato da mesma compra; 7 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)443
Valor publicado (todos os anos)R$ 1.399.398.918,97, inclui R$ 89.893.896,61 (6%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 66/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 16 municípios acima de 1 milhão de habitantes: 61,0

Na v0.1 (até 25/10/2026): 91 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
65% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
19/30
Competitividade
20% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
4/20
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
12/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
2 emendas em 2026 · 100% liquidado e 69% pago do empenhado (Portal da Transparência)
17/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas2
EmpenhadoR$ 1.318.627,35
LiquidadoR$ 1.316.459,75
PagoR$ 909.422,35
Maiores autores (pago) 2 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 2 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-08-31 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA SECAO DISTRITO FEDERAL - BRASIL DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUT2026-08-31 R$ 21.811,70inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.181,17 PNCP ↗
Compra ↗
2026-04-24 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DA EDUCACAO DAS CAPITAIS - CONSEC2026-04-24 R$ 80.116,74inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8.011,67 PNCP ↗
Compra ↗
2026-01-09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL ITEX LOCACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA2026-01-09 R$ 6.459.510,00plurianual · 5 anos (2026–2031)inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 107.658,50 PNCP ↗
Compra ↗
2025-08-11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL RADIO POINT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA2025-08-11 R$ 50.752,32inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 4.229,36 PNCP ↗
Compra ↗
2025-05-22 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA GIBSON & REGIO LTDA2025-05-22 R$ 253.459,92inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 21.121,66 PNCP ↗
Compra ↗
2024-09-25 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS BORGES2024-09-25 R$ 168.000,00plurianual · 2 anos (2023–2025)inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 16.800,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+437 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver dossiê de exemplo (PDF)