Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Belém PA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 1 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos em 202438
Valor publicado em 2024R$ 31.414.327,39
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 67/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
65% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
19/30
Competitividade
20% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
4/20
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
13/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
2 emendas em 2026 · 100% liquidado e 69% pago do empenhado (Portal da Transparência)
17/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas2
EmpenhadoR$ 1.318.627,35
LiquidadoR$ 1.316.459,75
PagoR$ 909.422,35
Maiores autores (pago) 2 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 2 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-12-30 MUNICIPIO DE BELEM WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA.2024-12-30 R$ 662.530,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-27 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS E DOS BARQUEIROS DO PARA2024-12-27 R$ 4.228.800,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-11 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA G M ESTUMANO COMERCIO LTDA2024-12-11 R$ 1.307,66 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-10 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA R DA SILVA FURTADO RESTO E LANCHONETE2024-12-10 R$ 12.160,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-11-27 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA MARIA DA CONSOLACAO MACIEL2024-11-27 R$ 127.610,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-09-25 BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS BORGES2024-09-25 R$ 168.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 16.800,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+32 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.