Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Miguel Alves PI

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 20268
Valor publicado em 2026R$ 24.917.746,73
Última ingestão25/10/2026 09:20
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 76/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
23% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
6/30
Competitividade
0% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
0/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
25/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
15/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-09-28 MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES JG GRAFICA E EDITORA LTDA2026-09-28 R$ 4.943.857,90 PNCP ↗
compra ↗
2026-09-25 MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA2026-09-25 R$ 349.200,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-09-23 MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES MULTIPLA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA2026-09-23 R$ 3.543.999,85 PNCP ↗
compra ↗
2026-08-24 MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES CONSTRUTORA EXECUTAR LTDA2026-08-24 R$ 1.423.673,68 PNCP ↗
compra ↗
2026-08-24 MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES FTS CONSTRUTORA LTDA2026-08-24 R$ 2.621.356,45 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+3 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.