Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Miguel Pereira RJ

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 5 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos em 202463
Valor publicado em 2024R$ 54.341.519,90
Última ingestão25/10/2026 09:20
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 93/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
80% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
20/25
Consistência dos valores
97% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem
24/25
Vínculo com a licitação
94% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado
14/15
Fornecedor identificado
100% dos contratos com CNPJ/CPF válido do fornecedor
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais identificadas
1 emendas em 2026 · liquidadas e pagas no Portal da Transparência
20/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 199.000,00
LiquidadoR$ 199.000,00
PagoR$ 199.000,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-12-27 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA INSIDE FX EFEITOS ESPECIAIS LTDA2024-12-27 R$ 151.320,48 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-16 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E M DE OLIVEIRA SOLUÇÕES PÚBLICAS2024-12-16 R$ 17.147,95 PNCP ↗
compra ↗
2024-11-21 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA IBDAP2024-11-21 R$ 35.552.701,68 PNCP ↗
compra ↗
2024-11-13 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Anexo Imperial Adega e Restaurante Ltda Epp2024-11-13 R$ 2,90sem compra para conferir PNCP ↗
compra ↗
2024-11-13 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA CEAP RIO DE JANEIRO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA2024-11-13 R$ 52.020,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-08-21 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MEDTRONIC COMERCIAL LTDA2024-08-21 R$ 81.300.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 81.300,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-06-17 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA THIMI TREINAMENTOS E CONSULTORIAS LTDA2024-06-17 R$ 69.800.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 69.800,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-05-24 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA BANCO BRADESCO S/A2024-05-24 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 2,40 bilhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
compra ↗
2024-04-10 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA GVF PRODU��O DE EVENTOS LTDA2024-04-10 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 163,82 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
compra ↗
2024-04-10 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA RODOLFO DE J. DE MEDEIROS PRODU��ES CULTURAIS2024-04-10 R$ 80.750.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 80.750,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+53 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.