Miguel Pereira RJ
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 26/03/2024 a 21/10/2026.
Fora do valor publicado: 3 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 3 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte; 3 contratos com valor fora de escala para o porte da cidade. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.
IC-Gov Transparência
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.
Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.
- Empenhado
- R$ 274.817.634,20
- Liquidado
- R$ 180.641.207,01
- Pago
- R$ 175.994.152,26
- Liquidado do empenho
- 66%
- Liquidado por habitante
- R$ 6.418,91
Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.
Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.
Do valor empenhado: 100,0% liquidado e 100,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Ranking da despesa liquidada pelos municípiosComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1
Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 79 · grau B · o que mudou
80% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 32/40
96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 12/20
94% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 10/15
publicou contrato nos últimos 90 dias 5/5
76% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. 76%
Execução financeira das emendas federais · 2026
fonte: Portal da Transparência (CGU)Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
Transferências especiais (emenda PIX)
fonte: Transferegov- Custeio
- R$ 595.000,00
- Investimento
- R$ 25.255.588,00 (98%)
- Primeira ordem bancária
- 01/07/2022
- Última ordem bancária
- 12/05/2026
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação na fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Vinicius Farah | 202340750004 | R$ 11.663.883,00 | R$ 11.663.883,0026/12/2023 | CIENTE |
| 2024 | Julio Lopes | 202415040006 | R$ 9.000.000,00 | R$ 9.000.000,0012/12/2024 | CIENTE |
| 2023 | Rodrigo Maia | 202335780005 | R$ 3.073.023,00 | R$ 3.073.023,0011/12/2023 | CIENTE |
| 2022 | Pedro Paulo | 202227870005 | R$ 1.319.682,00 | R$ 1.319.682,0029/03/2023 | CIENTE |
| 2026 | Rosangela Gomes | 202637560001 | R$ 199.000,00 | R$ 199.000,0012/05/2026 | CIENTE |
| 2026 | Pedro Paulo | 202627870005 | R$ 199.000,00 | R$ 199.000,0012/05/2026 | CIENTE |
| 2025 | Rosangela Gomes | 202537560002 | R$ 198.000,00 | sem ordem bancária | Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido. |
| 2025 | Rosangela Gomes | 202537560002 | R$ 198.000,00 | R$ 198.000,0018/12/2025 | CIENTE |
Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2024 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | BANCO BRADESCO S/A24/05/2024 | valor inválido no PNCPpublicado como R$ 2,40 bilhõesplurianual · 5 anos (2024–2029)fora de escala · não é gasto | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 22/10/2025 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | MTO + ENTRETENIMENTO LTDA22/10/2025 | valor inválido no PNCPpublicado como R$ 150,00 milhõesfora de escala · não é gasto | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 21/08/2024 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | MEDTRONIC COMERCIAL LTDA21/08/2024 | R$ 81.300.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 81.300,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 19/10/2026 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | M GUEDES ENGENHARIA LTDA19/10/2026 | R$ 1.024.567,90valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 1.024.567,90 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 17/06/2024 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | THIMI TREINAMENTOS E CONSULTORIAS LTDA17/06/2024 | R$ 69.800.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 69.800,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 13/10/2026 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | SIMPLESMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA13/10/2026 | R$ 60.424,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 60.424,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 10/04/2024 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | RODOLFO DE J. DE MEDEIROS PRODU��ES CULTURAIS10/04/2024 | R$ 80.750.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 80.750,00 | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 10/04/2024 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | GVF PRODU��O DE EVENTOS LTDA10/04/2024 | valor inválido no PNCPpublicado como R$ 163,82 milhõesfora de escala · não é gasto | PNCP ↗ Compra ↗ |
| 06/10/2026 | MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA06/10/2026 | R$ 699.826,85valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 699.826,85 | PNCP ↗ Compra ↗ |
A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)