Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Compromisso público · Albion Ltda

A mesma base pública, para quem presta contas e para quem fiscaliza.

Atendemos órgãos públicos, consultorias, empresas, imprensa e pesquisadores. A contratação remunera ferramentas e serviços, não uma avaliação favorável.

Três compromissos

O que garantimos a todos que consultam a plataforma

  1. Contratar não altera o dado nem a nota

    Os valores públicos e a metodologia do IC-Gov não mudam conforme o município seja cliente ou não. Planos podem oferecer diferentes limites e profundidade de consulta, mas não compram alteração de dados, retirada de alertas ou melhora de pontuação.

    Correções verificadas nas fontes podem mudar a base ao vivo para todos. As notas históricas congeladas e as referências permanentes preservam seus registros anteriores. Consulte a metodologia e suas limitações.

  2. Fonte e contexto antes de uma conclusão

    Os dados públicos são apresentados com identificação das fontes e links de origem disponíveis. Quando não há documento, vínculo comprovado ou cobertura suficiente, essa limitação deve ficar explícita; não inventamos a informação que falta.

    Registros internos e declarações dos órgãos não se tornam dados oficiais por serem inseridos no RastroGov. Uma conexão no grafo não prova conluio, um pagamento não comprova entrega e uma assinatura digital não certifica a veracidade de todo o conteúdo.

  3. Contestar e contextualizar não depende de assinatura

    Qualquer órgão pode encaminhar gratuitamente um pedido de correção ou contextualização pelo canal de contato. Informe a página, o registro questionado, a explicação e as fontes que permitam verificar o pedido. Não é necessário contratar um plano.

    A solicitação não altera automaticamente a fonte ou a nota. A representação do órgão, os fatos e a pertinência do pedido precisam ser verificados; dados pessoais e direitos de terceiros também devem ser protegidos.

    Solicitar correção ou contextualização

Responsabilidade

Quem assume e quais são os limites

Este compromisso é assumido pela Albion Ltda, responsável pelo RastroGov, CNPJ 33.429.171/0001-90. Ele não é um parecer jurídico nem uma certificação externa.

As interpretações sobre pessoas e empresas exigem conferência das fontes, contexto e revisão jurídica qualificada antes da divulgação.