Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Santo Antônio do Palma/RS · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 09:45
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 19/11/2024 a 18/09/2026
83 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

191 contratos publicados · R$ 15.647.573,69 em valor publicado · período 19/11/2024 a 18/09/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação73% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)22/30
Competitividade77% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)15/20
Consistência dos valores99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)14/15
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadasnão avaliado: nenhuma emenda federal localizada nas fontes consultadasn/a
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
BSM TEDESCO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDAR$ 3.397.455,54
SLC MAQUINAS LTDA.R$ 1.980.880,33
DURANTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 1.444.083,63
TEDESCO & CIA LTDA.R$ 1.148.999,68
PJV CONSTRUCOES LTDAR$ 1.014.834,13
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 634.200,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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