Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Santa Branca/SP · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 09:37
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 06/02/2024 a 25/09/2026
84 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

234 contratos publicados · R$ 38.374.270,44 em valor publicado · período 06/02/2024 a 25/09/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação60% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)18/30
Competitividade81% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)16/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)15/15
Vínculo com a licitação99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais identificadas1 emendas em 2026 · Portal da Transparência (CGU)20/20
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
DBW PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDAR$ 12.807.608,73
ARS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAR$ 2.247.857,73
ACAO CONSTRUCAO & SERVICOS DE REFORMAS LTDAR$ 1.799.975,11
HGI CONSTRUCOES LTDAR$ 1.705.962,35
BATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDAR$ 1.677.807,50
PRV Ambiental LTDAR$ 1.429.720,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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