Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Guiratinga/MT · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 09:57
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 03/04/2024 a 04/11/2025
70 /100

IC-Gov · grau B

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

80 contratos publicados · R$ 6.590.711,19 em valor publicado · período 03/04/2024 a 04/11/2025.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação40% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)12/30
Competitividade71% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)14/20
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)15/15
Vínculo com a licitação99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)9/10
Publicação em dianenhum contrato publicado nos últimos 90 dias0/5
Emendas federais executadas1 emendas em 2025 · 99% liquidado e 99% pago do empenhado (CGU)20/20
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
CONSTRUTORA MASTER EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 1.370.000,00
O. DE A. NOVAES LTDAR$ 743.162,60
HOSPITAL OSVALDO CRUZ LTDA - MER$ 633.460,56
KB CONSTRUTORA LTDAR$ 349.400,00
HELIO CARLOS JESUS MENDESR$ 312.370,00
ENILDO AVELINO DOS SANTOSR$ 236.570,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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