Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Patos/PB · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 09:57
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 28/11/2022 a 22/10/2026
43 /100

IC-Gov · grau D

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.1, em revisão. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

566 contratos publicados · R$ 231.020.359,01 em valor publicado · período 28/11/2022 a 22/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação15% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)4/30
Competitividade95% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)19/20
Consistência dos valores92% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)3/15
Vínculo com a licitação98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)9/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadas2 emendas em 2025 · 17% liquidado e 17% pago do empenhado (CGU)3/20
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOR$ 15.905.336,60
LBL ENGENHARIA E CONSTRR$ 14.152.528,16
FC - FERNANDES CARVALHOR$ 13.357.600,63
CAIXA ECONÔMICA FEDERALR$ 10.613.847,27
FULL TECR$ 10.449.916,21
SUSSUARANA ENGENHARIAR$ 9.390.696,60

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
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