SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UNAI · CNPJ 18.125.161/0001-77

Município

Unaí/MG

Fornecedor

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSSOCIADOS · 07.297.814/0001-89

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do Direito Tributário e do Direito Financeiro, conforme especificado na Cláusula Segunda, no período de 17/03/2025 a 16/01/2026, sendo o valor mensal de R$ 20.000,00 totalizando no período R$ 200.000,00 conforme Contrato nº 031/2025 PROCESSO Nº 5948/2025

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 200.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/03/2025 e publicado no PNCP em 06/04/2026: 384 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA, REFERENTE AOS VALORES REPASSADOS AO MUNICIPIO EM DECORRENÇIA DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMNTO DE UNAÍ-MG.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 200.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/07/2025

Nº de controle

18125161000177-1-000115/2025