Mailson de Jesus Santos

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · CNPJ 13.825.500/0001-04

Município

São Miguel das Matas/BA

Fornecedor

Mailson de Jesus Santos · ***.963.295-**

Objeto

Credenciamento individual de pessoa física, Microempreendedor Individual MEI e pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, durante o ano letivo de 2024.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 6.180,00, valor estimado da compra): 10,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/03/2024 e publicado no PNCP em 19/03/2024: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento individual de pessoa física, Microempreendedor Individual MEI e pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, durante o ano letivo de 2024

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.180,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/03/2024

Nº de controle

13825500000104-1-000039/2024