MAGALHAES PERUHYPE GOMES & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EM 2ª INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Partes
- Órgão contratante
- TEOFILO OTONI CAMARA MUNICIPAL · CNPJ 22.709.976/0001-70
- Município
- Teófilo Otoni/MG
- Fornecedor
- MAGALHAES PERUHYPE GOMES & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 11.298.044/0001-66
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EM 2ª INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 10/07/2026 e publicado no PNCP em 14/09/2026: 66 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EM 2ª INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor homologado
- R$ 66.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 14/09/2026
- Nº de controle
- 22709976000170-1-000009/2026