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Contrato público · MUNICIPIO DE MIRINZAL

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados na recuperação de valores ao município de Mirinzal, decorrente da omissão por parte da União Federal, na devida atualização da tabela do SUS ao longo...

Sem compra para conferir
Valor publicado R$ 0,20
Vigência14/10/2025 a 14/10/2026
Publicado no PNCP17/10/2025assinado em 14/10/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MIRINZAL · CNPJ 06.342.240/0001-50
Município
Mirinzal/MA
Fornecedor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 35.542.612/0001-90

Objeto

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados na recuperação de valores ao município de Mirinzal, decorrente da omissão por parte da União Federal, na devida atualização da tabela do SUS ao longo do tempo.

Conferência com a compra de origem

Sem compra para conferir

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 14/10/2025 e publicado no PNCP em 17/10/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados na recuperação de valores ao município de Mirinzal, decorrente da omissão por parte da União Federal, na devida atualização da tabela do SUS ao longo do tempo.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 0,20
Valor homologado
R$ 0,20
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/09/2025
Nº de controle
06342240000150-1-000042/2025