GOVLEGAL CONSULTORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · CNPJ 88.227.764/0001-65

Município

Tupanciretã/RS

Fornecedor

GOVLEGAL CONSULTORIA LTDA · 48.305.877/0001-17

Objeto

Contratacao de prestacao de servicos profissionais para analise e revisao dos Dados Orcamentarios Contabeis e das Prestacoes de Contas enviadas aos controles externos tornando os dados consistentes com disponibilizacao de software de gestao de dados

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.189,48 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/01/2025 e publicado no PNCP em 16/12/2025: 334 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratacao de prestacao de servicos profissionais para analise e revisao dos Dados Orcamentarios Contabeis e das Prestacoes de Contas enviadas aos controles externos tornando os dados consistentes com disponibilizacao de software de gestao de dados

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 66.189,48

Valor homologado

R$ 66.189,48

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/12/2025

Nº de controle

88227764000165-1-001511/2025