GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL · CNPJ 06.577.530/0001-83

Município

Tianguá/CE

Fornecedor

GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 36.187.677/0001-28

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 63.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/08/2026 e publicado no PNCP em 25/09/2026: 51 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 63.500,00

Valor homologado

R$ 63.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/08/2026

Nº de controle

06577530000183-1-000015/2026