CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO C

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · CNPJ 63.787.071/0001-04

Município

Mirante da Serra/RO

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO C · 10.914.290/0001-32

Objeto

CONTRATO DE PROGRAMA DEGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DOSERVIÇO DE SAÚDE (RSS) QUECELEBRAM ENTRE SI O CONSORCIOINTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DAREGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA –CISAN CENTRAL/RO E O MUNICÍPIO DEMIRANTE DA SERRA/RO.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 4.909,20, valor homologado da compra): 26,7× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2026 e publicado no PNCP em 23/04/2026: 111 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 4.909,20

Valor homologado

R$ 4.909,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/04/2026

Nº de controle

63787071000104-1-000056/2026