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Contrato público · MUNICIPIO DE JIQUIRICA

MARIA ELENIR ANDRADE

Locação de imóvel situado na Avenida Presidente Vargas Nº11B , Centro, Jiquiriçá-BA, para servir a família da Srª. Ana Cleide Brito Silva, conforme art.22, `PAR`IV, da Lei Municipal nº 270/2018, que dispõe sobr...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 1,20
Vigência07/11/2025 a 07/02/2026
Publicado no PNCP12/12/2025assinado em 07/11/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE JIQUIRICA · CNPJ 13.764.659/0001-66
Município
Jiquiriçá/BA
Fornecedor
MARIA ELENIR ANDRADE · ***.214.655-**

Objeto

Locação de imóvel situado na Avenida Presidente Vargas Nº11B , Centro, Jiquiriçá-BA, para servir a família da Srª. Ana Cleide Brito Silva, conforme art.22, `PAR`IV, da Lei Municipal nº 270/2018, que dispõe sobre Benefício Eventual de Moradia.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.200,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 07/11/2025 e publicado no PNCP em 12/12/2025: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 11B, CENTRO, JIQUIRIÇÁ-BA, PAR SERVIR A FAMÍLIA DA SRª. ANA CLEIDE BRITO SILVA , CONFORME ART.22 `PAR` IV DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2018, QUE DISPÕE SOBRE BENFÍCIO EVENTUAL DE MORADIA.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 1.200,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
15/11/2025
Nº de controle
13764659000166-1-000140/2025