Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social,

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) · CNPJ 09.206.510/0001-94

Município

Paracambi/RJ

Fornecedor

Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, · 03.893.350/0001-12

Objeto

Autorização da contratação direta, em caráter emergencial, de Organização Social previamente qualificada na área da saúde no Município de Paracambi, para a gestão, operacionalização e execução integrada e transitória de ações e serviços assistenciais de atenção primária e secundária, saúde mental, apoio diagnóstico, urgência pré-hospitalar e suporte técnico- operacional nas unidades abrangida

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.008.585,46 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/08/2026 e publicado no PNCP em 01/10/2026: 36 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Serviço

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 36,00

Valor homologado

R$ 54.008.585,46

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/09/2026

Nº de controle

09206510000194-1-000047/2026