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Contrato público · MUNICIPIO DE CACERES

TRIANA CAMPANA MICHELIS LEAL

Dispensa de Licitação tem por objetivo a locação de imóvel na cidade deCáceres/MT, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim deder continuidade ao funcionamento do SAICA (Serviço de Acolhiment...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 110.400,00
Vigência05/12/2024 a 04/12/2025
Publicado no PNCP13/12/2024assinado em 05/12/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CACERES · CNPJ 03.214.145/0001-83
Município
Cáceres/MT
Fornecedor
TRIANA CAMPANA MICHELIS LEAL · ***.242.141-**

Objeto

Dispensa de Licitação tem por objetivo a locação de imóvel na cidade deCáceres/MT, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim deder continuidade ao funcionamento do SAICA (Serviço de AcolhimentoInstitucional para Criança e Adolescente)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 110.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 05/12/2024 e publicado no PNCP em 13/12/2024: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Dispensa de Licitação tem por objetivo a locação de imóvel na cidade de Cáceres/MT, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim de der continuidade ao funcionamento do SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente)

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 110.400,00
Valor homologado
R$ 110.400,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
15/10/2024
Nº de controle
03214145000183-1-000083/2024