INSTITUTO DE GESTAO TERRITORIAL E GEOTECNOLOGIAS - IGTECH

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SABARA · CNPJ 18.715.441/0001-35

Município

Sabará/MG

Fornecedor

INSTITUTO DE GESTAO TERRITORIAL E GEOTECNOLOGIAS - IGTECH · 38.110.662/0001-97

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinado à revisão, atualização e/ou elaboração do Plano Diretor Municipal de Sabará/MG e das legislações urbanísticas correlatas, compreendendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras/Edificações e o Código de Postura.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.498.860,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/07/2026 e publicado no PNCP em 04/08/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinado à revisão, atualização e/ou elaboração do Plano Diretor Municipal de Sabará/MG e das legislações urbanísticas correlatas, compreendendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras/Edificações

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.498.860,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

18715441000135-1-000068/2026