ALVES DUARTE E ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS · CNPJ 08.159.162/0001-89

Município

Lagoa de Velhos/RN

Fornecedor

ALVES DUARTE E ADVOGADOS · 07.181.623/0001-57

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/08/2026 e publicado no PNCP em 10/08/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20,00

Valor homologado

R$ 20,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

08159162000189-1-000094/2026