CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · CNPJ 83.102.285/0001-07

Município

Balneário Camboriú/SC

Fornecedor

CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA · 09.427.503/0001-12

Objeto

Contratação de sistema eletrônico administrativo, disponibilizado como serviço on-line, destinado ao gerenciamento digital de documentos e processos – E-CIGA. SOLICITAÇÃO 1419/2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 145.501,32 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/07/2026 e publicado no PNCP em 07/07/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de sistema eletrônico administrativo, disponibilizado como serviço on-line, destinado ao gerenciamento digital de documentos e processos – E-CIGA.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 145.501,32

Valor homologado

R$ 145.501,32

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/06/2026

Nº de controle

83102285000107-1-000334/2026