DECIO MARILIO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · CNPJ 17.694.845/0001-27

Município

Augusto de Lima/MG

Fornecedor

DECIO MARILIO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 27.265.423/0001-90

Objeto

Contratação de serviços de Assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Augusto de LimaMG, em Direito Administrativo em geral a todos os departamentos, serviço a ser prestado mediante visitas pessoais na prefeitura, além de assistência do Escritório via e-mail, fax, telefone fixo e celular.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 113.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/02/2026 e publicado no PNCP em 17/09/2026: 217 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de Assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Augusto de LimaMG, em Direito Administrativo em geral a todos os departamentos, serviço a ser prestado mediante visitas pessoais na prefeitura, além de assistência do Escritório via e-mail, fax, telefone fixo e celular.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 113.400,00

Valor homologado

R$ 113.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

17694845000127-1-000019/2026