19.889.824 LUCIANA SILVESTRE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BORACEIA · CNPJ 46.189.734/0001-61

Município

Boracéia/SP

Fornecedor

19.889.824 LUCIANA SILVESTRE · 19.889.824/0001-92

Objeto

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, constituídas no Município de Boracéia, para concessão de uso de espaço público, onerosa, visando a instalação de lanchonete, para comercialização de lanches, salgados e refeições no município de Boracéia/SP, por tempo determinado, conforme Termo de Referência.

Equivalente a 12 meses

R$ 711,53 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/11/2025 e publicado no PNCP em 06/01/2026: 66 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, constituídas no Município de Boracéia, para concessão de uso de espaço público, onerosa, visando a instalação de lanchonete, para comercialização de lanches, salgados e refeições no município de Boracéia/SP, por tempo determinado, conforme Termo de Refe

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.200,00

Valor homologado

R$ 1.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/05/2025

Nº de controle

46189734000161-1-000041/2025