JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE · CNPJ 13.880.257/0001-27

Município

Xique-Xique/BA

Fornecedor

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 05.500.356/0001-08

Objeto

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em ajuizamento de ação contra a União Federal afim de proceder com a adequação de tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEB ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município de Xique-Xique BA e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenç

O contrato vale 9,8× a compra de origem (R$ 30.744,77, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/03/2025 e publicado no PNCP em 21/03/2025: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em ajuizamento de ação contra a União Federal afim de proceder com a adequação de tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEB ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o mu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 30.744,77

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/03/2025

Nº de controle

13880257000127-1-000035/2025