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Contrato público · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO

PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM DIREITO PÚ-BLICO.

Acima do valor da compra
Valor publicado R$ 111.779,40, plurianual · 2 anos (2025–2027)
Vigência02/01/2025 a 01/01/2027 · 24 meses
Publicado no PNCP17/12/2024assinado em 11/12/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · CNPJ 92.122.753/0001-98
Fornecedor
PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS · 92.885.888/0001-05

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM DIREITO PÚ-BLICO.

Valor inicial
R$ 36.720,00
Variação
+204,4% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)
Equivalente a 12 meses
R$ 56.004,70 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Acima do valor da compra

O contrato vale 3,0× a compra de origem (R$ 36.720,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 11/12/2024 e publicado no PNCP em 17/12/2024: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM DIREITO PÚ-BLICO.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 36.720,00
Valor homologado
R$ 36.720,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
17/12/2024
Nº de controle
92122753000198-1-000043/2024