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Contrato público · MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO C

Contrato de Programa do Programa CISANTech no exercício financeiro do ano de 2026celebrado entre o Município de Mirante daSerra/RO e o Consórcio Intermunicipal deSaneamento da Região Central de Rondônia(CISAN Centra...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 179.960,77
Vigência02/01/2026 a 31/12/2026
Publicado no PNCP23/04/2026assinado em 02/01/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · CNPJ 63.787.071/0001-04

Objeto

Contrato de Programa do Programa CISANTech no exercício financeiro do ano de 2026celebrado entre o Município de Mirante daSerra/RO e o Consórcio Intermunicipal deSaneamento da Região Central de Rondônia(CISAN Central/RO)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 330.190,99 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 02/01/2026 e publicado no PNCP em 23/04/2026: 111 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contrato de Programa do Programa CISAN

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 330.190,99
Valor homologado
R$ 330.190,99
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
23/04/2026
Nº de controle
63787071000104-1-000053/2026

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
02/01/2026CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CConferido com a compraR$ 18.940,54Conferido com a compra

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.