MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · CNPJ 11.361.854/0001-10

Município

Frei Miguelinho/PE

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 35.542.612/0001-90

Objeto

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, ATRAVÉS DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO, NO INTUITO DE OFERECER APOIO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTO

O contrato vale 1,6× a compra de origem (R$ 171.166,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/10/2025 e publicado no PNCP em 06/01/2026: 81 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, ATRAVÉS DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO, NO INTUITO DE OFERECER APOIO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 171.166,00

Valor homologado

R$ 171.166,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/11/2025

Nº de controle

11361854000110-1-000084/2025