DANIEL PIRES DE HARO

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · CNPJ 19.620.562/0001-66

Município

São Joaquim/SC

Fornecedor

DANIEL PIRES DE HARO · 49.123.408/0001-40

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento de estudantes das redes municipal e estadual de ensino regular, durante o ano letivo de 2026.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 14.375,04, valor homologado da compra): 22,1× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/02/2026 e publicado no PNCP em 06/03/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de papel higiênico par suprir as demandas das Escolas Municipais de Ensino.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 14.375,04

Valor homologado

R$ 14.375,04

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/02/2026

Nº de controle

19620562000166-1-000003/2026