PARANHOS, CANGUCU E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITACARE · CNPJ 13.846.902/0001-95

Município

Itacaré/BA

Fornecedor

PARANHOS, CANGUCU E ADVOGADOS ASSOCIADOS · 04.933.145/0001-04

Objeto

contratacao da empresa Paranhos, Cangucu e Advogados Associados, inscrita no CNPJ nO 04.933.145/0001-04, para a prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica nas areas de administracao publica, civil, ambiental e tributaria, compreendendo o a

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/02/2026 e publicado no PNCP em 26/02/2026: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação da empresa Paranhos, Canguçu e Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 04.933.145/0001-04, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de administração pública, civil, ambiental e tributária, compreendendo o acompanhamento de processos judiciais que tram

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2026

Nº de controle

13846902000195-1-000029/2026