GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JUAZEIRO · CNPJ 13.915.632/0001-27

Município

Juazeiro/BA

Fornecedor

GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 68.749.816/0001-56

Objeto

Constitui objeto a prestação continuada de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoramento e consultoria jurídico-legislativa, procedimentalização de atos e governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças - SEFIN/SEFAZ, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/10/2026 e publicado no PNCP em 23/10/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui objeto a prestação continuada de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoramento e consultoria jurídico-legislativa, procedimentalização de atos e governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Sec

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/10/2026

Nº de controle

13915632000127-1-000164/2026